Política de Privacidade

Última atualização: 2 de outubro de 2026

Quem somos

O AssinaSigma (assinasigma.com.br) é uma plataforma de assinatura eletrônica de documentos. Esta política explica quais dados pessoais tratamos quando você recebe um documento para assinar por aqui, para quê, e quais são os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

Dados que coletamos

• Identificação: nome, CPF, telefone e, quando informado, e-mail.
• Imagem facial (selfie): dado biométrico, capturado como prova de presença no momento da assinatura, quando o documento exige.
• Assinatura: a imagem da sua assinatura, desenhada ou digitada.
• Registros técnicos do ato: endereço IP, localização aproximada (se você permitir), dispositivo e navegador, data e hora de cada etapa.

Para que usamos

Com a finalidade exclusiva de comprovar a autoria e a integridade da sua assinatura: demonstrar que foi você quem assinou, quando e de onde, dando validade jurídica e segurança ao documento (MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020).

O telefone e o e-mail também são usados para lhe enviar o link de assinatura e a cópia do documento assinado.

Base legal

A execução do ato de assinatura, a seu pedido. Para a imagem facial (biometria), o seu consentimento específico e destacado, pedido na tela antes da captura (art. 11, I, da LGPD). A selfie é necessária para concluir a assinatura por este canal; se preferir não fornecê-la, fale com quem lhe enviou o documento sobre outra forma de assinar.

Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos seus dados. Eles são acessados apenas:

• por quem lhe enviou o documento, que recebe o documento assinado e as evidências da assinatura;
• por prestadores de serviço indispensáveis ao funcionamento da plataforma — envio de mensagens por WhatsApp e por e-mail, e hospedagem —, que recebem somente o dado necessário à sua tarefa (por exemplo, o número de telefone para entregar o link);
• por autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Por quanto tempo guardamos

Pelo prazo necessário à comprovação legal do documento assinado. Depois disso, os dados são descartados ou anonimizados.

Como protegemos

O acesso é restrito e autenticado, o tráfego é criptografado (HTTPS) e cada etapa da assinatura fica registrada numa trilha de auditoria encadeada, que não pode ser alterada sem que a adulteração fique evidente.

Seus direitos

Você pode solicitar a confirmação do tratamento, o acesso aos seus dados, a correção e, quando cabível, a eliminação, além das demais garantias do art. 18 da LGPD. A eliminação pode ser limitada enquanto a guarda for necessária para comprovar o documento assinado ou cumprir obrigação legal.

Controlador e contato

Controlador dos dados: AssinaSigma.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: privacidade@assinasigma.com.br.

Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo.